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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2008

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
vu121048
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
O magistrado se encontra em situação de decisão da lide, mas as normas de direito positivo que lhe parecem aplicáveis à matéria se mostram obscuras. Por outro lado, as regras seguidas pelo povo aparentariam contrariedade ao sistema positivo.Assinale a alternativa correta.
  1. AO juiz de direito deve aplicar, no julgamento da causa, as regras seguidas pelo povo, no caso.
  2. BO juiz de direito deve extinguir o processo, sem decisão sobre o mérito, ante obscuridade manifesta da lei.
  3. CA sentença, na dúvida, deverá se mostrar contrária à pretensão deduzida pelo autor em juízo, de modo a não se verem feridas as regras seguidas pelo povo.
  4. DA sentença deve ser dada mediante extensão da interpretação, buscando-se nela alguma norma aplicável a uma situação jurídica semelhante, ainda que diferente, ou princípio jurídico não positivado.
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GabaritoD — A sentença deve ser dada mediante extensão da interpretação, buscando-se nela alguma norma aplicável a uma situação jurídica semelhante, ainda que diferente, ou princípio jurídico não positivado.

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