Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso — VUNESP 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
- Código
- vu121053
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Pode-se afirmar que a função correicional
- Anão será exercida pelo juiz de primeira instância.
- Bobriga prévio aviso para inspeções.
- Cserá exercida apenas ordinariamente.
- Dnão compreende as delegacias de polícia.
- Epoderá ser ordenada por atos de recomendação do Corregedor Geral.