Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — VUNESP 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- vu121062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser intentada pelo particular, nos casos em que a lei determinar, é chamada de ação penal
- Apública.
- Bprivada.
- Csubstitutiva da pública.
- Dprivada subsidiária da pública.
- Eprivada substitutiva da pública.