Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu121078
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
- Apelo Presidente da República.
- Bpor Lei Federal.
- Cpor decisão do Ministério Público.
- Ddepois de suspensas por decisão administrativa fundamentada
- Epor decisão judicial transitada em julgado.