Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — VUNESP 2009
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- vu121122
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto ao procedimento sumaríssimo, considere os itens a seguir.I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data da propositura da reclamação podem ficar sujeitos ao procedimento sumaríssimo. Ficando excluídas do referido procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.II. Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. O não atendimento do disposto pelo reclamante, acarretará arquivamento da reclamação trabalhista.III. Não se admite prova pericial no procedimento sumaríssimo.IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.Está correto apenas o contido em
- AI e III.
- BIV.
- CII.
- DIII e IV.
- EII e IV.