Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2009
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- vu121147
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar que
- Aas correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.
- Ba lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- Ca lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.
- Dmesmo que se destine à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
- Esalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 3 meses depois de oficialmente publicada.