Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2009
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu121157
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência
- Areservada aos Estados.
- Bcomum à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
- Cconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Dprivativa da União.
- Eresidual dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.