Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu121986
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
A São Paulo Previdência – SPPREV – tem por finalidade administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM). Dentre as suas atribuições legais, compete-lhe
- Aaplicar, sempre que possível, parte de seus recursos em títulos da dívida pública do Estado de São Paulo.
- Batuar nas demais áreas da seguridade, garantindo aos Servidores Públicos e Militares contribuintes serviços de saúde e assistência social.
- Cconceder empréstimos aos servidores e militares contribuintes, para pagamento mediante débito consignado em folha de pagamento.
- Dcelebrar convênio com municípios com o objetivo de pagamento de benefícios aos seus servidores.
- Earrecadar e cobrar os recursos e contribuições necessários ao custeio dos regimes.