Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2009
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- vu121996
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
Acerca das limitações do poder de tributar, é correto afir mar que
- Ao princípio da isonomia tributária não guarda qualquer relação com o da capacidade contributiva.
- Bé regra a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
- Cé vedada a cobrança de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
- Dé permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
- Eos Estados poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.