Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu122005
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
O crime de concussão é caracterizado pelo fato típico de
- Asolicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- Bretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- Cdar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
- Dmodificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente.
- Eexigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.