Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — VUNESP 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- vu122066
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despe- sas será feita pelo
- ACorregedor-Geral de Justiça.
- BTabelião.
- CJuiz Diretor do Foro.
- DÓrgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
- EMinistério Público Estadual.