Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — VUNESP 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- vu122067
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos
- Aé obrigatório para as sociedades de economia mista.
- Bnão é obrigatório para as empresas públicas.
- Cé obrigatório para as fundações públicas.
- Dé obrigatório para as autarquias públicas.
- Eé obrigatório para os Municípios.