Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — VUNESP 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- vu122070
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Com relação ao Conselho Superior da Magistratura, pode-se afirmar que
- Aé órgão instituído provisoriamente.
- Breunir-se-á pelo menos uma vez no semestre.
- Cé composto pelos 20 desembargadores mais antigos na carreira.
- Dé composto pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça.
- Enão tem competência para impor penalidades disci- plinares.