Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — VUNESP 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- vu122076
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
É correto afirmar que
- Ao território do Estado não pode ser dividido para os efeitos da administração da justiça.
- Bcomarcas e circunscrições possuem as mesmas compe- tências.
- Ca circunscrição constitui-se de uma ou mais comarcas.
- Da circunscrição não possui sede.
- Ea comarca constitui-se de uma ou mais circunscrições.