Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2009
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- vu122084
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
O imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, intervivos, é instituído pelo ente tributante
- AMunicipal.
- BEstadual.
- CMunicipal ou Estadual, conforme o caso.
- DFederal.
- EFederal, Estadual e Municipal, concorrentemente.