Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — VUNESP 2009
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- vu122094
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando
- Apublicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.
- Bregistrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.
- Cregistrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.
- Daverbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.
- Eo estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.