Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — VUNESP 2009
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- vu122103
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
- ARelativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
- BRelativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.
- CSe o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei ordinária.
- DSe o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei ordinária.
- ETerá suas alíquotas máximas e mínimas fixadas por lei complementar.