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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2009

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
vu122115
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Sobre o controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que
  1. Atem como uma das suas características o de ser dotado de efeitos erga omnes.
  2. Bexige, necessariamente, para ser exercido, a alegação de uma das partes litigantes, não podendo a inconstitucionalidade ser apreciada, de ofício, pelo juiz.
  3. Cexige, quando exercida pelos tribunais, quórum de maioria absoluta de seus membros, e para obter efeito erga omnes depende de decisão do Senado.
  4. Da reserva de plenário não pode ser dispensada mesmo que haja decisão anterior do STF que tenha decidido sobre a matéria discutida e pronunciada a inconstitucionalidade.
  5. Ea declaração de inconstitucionalidade in concreto não permite ao STF a modulação dos efeitos da sua decisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — exige, quando exercida pelos tribunais, quórum de maioria absoluta de seus membros, e para obter efeito erga omnes depende de decisão do Senado.

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