Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — VUNESP 2009
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- vu122132
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08,
- Anão sofreu alterações.
- Btornou-se indispensável para o oferecimento da denúncia.
- Cdeixou de ter previsão legal e passará a seguir as normas da polícia judiciária.
- Dpassou a ser de exclusividade do Ministério Público.
- Epassou a ser de iniciativa exclusiva do ofendido ou de quem tenha legitimidade para representá-lo.