Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2009
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu122136
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
A recente alteração nos dispositivos legais do código de processo penal concernentes ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri pôs fim
- Aao libelo crime acusatório.
- Bao amplo contraditório.
- Cà pronúncia ou impronúncia do réu.
- Dao desaforamento.
- Eao sorteio para convocação dos jurados.