Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu122139
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,
- Aterá a pena reduzida de metade.
- Bterá a pena reduzida de um a dois terços.
- Cterá a seu favor apenas circunstância atenuante.
- Dterá extinta a punibilidade.
- Epoderá obter o perdão judicial.