Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2009
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu122142
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa incorreta.
- AA abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.
- BEm relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.
- CAo crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.
- DLeis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.
- EA lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.