Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — VUNESP 2009
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- vu122157
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Observe as assertivas a seguir:I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado.II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições.III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial.IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular.V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.É correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BIII e IV.
- CI, II e IV.
- DII, III e V.
- EI, IV e V.