Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — VUNESP 2009
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- vu122184
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
- Aconsiste em causa de extinção do crédito correspondente.
- Babrange, salvo disposição de lei em contrário, somente os créditos definitivamente constituídos após a data da lei que a conceder.
- Ca lei que a conceder pode circunscrever expressamente a sua aplicação a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
- Dpode ser concedida somente em caráter geral, sob pena de afronta ao princípio da isonomia.
- Equando em caráter individual, pode ser concedida por mero despacho da autoridade administrativa competente, independentemente de autorização legislativa.