Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu122187
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Escapa ao conceito de tributo a ideia de
- Aprestação pecuniária.
- Bcompulsoriedade.
- Cpenalidade.
- Datividade administrativa vinculada.
- Einstituição por lei.