Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu122204
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante
- Apoderá ter a sua aprovação provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
- Bregularmente aprovada, não pode ser cancelada.
- Cterá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, à Administração Direta ou Indireta e aos demais órgãos do Poder Judiciário.
- Dque for contrariada por ato administrativo ou decisão judicial ou quando indevidamente aplicada ensejará recurso ao Conselho Nacional de Justiça.
- Edeverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.