Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2009
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu122206
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que
- Ao alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.
- Bé uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.
- Csão inalistáveis os inelegíveis.
- Do mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.
- Ea cassação dos direitos políticos poderá ocorrer, entre outros casos, em decorrência de improbidade administrativa.