Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu122207
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Aristeu, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. Nos termos do que estabelece a Constituição da República, Aristeu
- Aestará sujeito a pena da banimento, por não ser cidadão brasileiro nato.
- Bnão poderá ser extraditado, em decorrência desse crime.
- Csomente poderia ser extraditado se o crime tivesse sido cometido antes da naturalização.
- Dnão poderá sofrer a pena de suspensão ou interdição de direitos.
- Eterá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.