Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu122212
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
- Aservidor judicial condenado por crime culposo.
- Bcondenação por fato definido como crime culposo.
- Ccondenada gestante.
- Dcondenado maior de 60 (sessenta) anos.
- Econdenado que se comprometer a não se ausentar da cidade.