Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu122213
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se
- Acumprir a pena em outro distrito que não o da culpa.
- Bpraticar fato definido como crime culposo.
- Cnão pagar a multa cumulativamente imposta.
- Dsofrer condenação por infração penal classificada como moderada.
- Enão estiver acometido de doença mental.