Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — VUNESP 2009
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- vu122221
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Para solucionar os vários problemas referentes ao concurso de pessoas, Roxin, jurista alemão, idealizou a teoria do domínio do fato, que
- Aentende como autor quem domina a realização do fato, quem tem poder sobre ele, bem como quem tem poder sobre a vontade alheia; partícipe é quem não domina a realização do fato, mas contribui de qualquer modo para ele.
- Bentende como autores todos aqueles que intervenham no processo causal de realização do tipo, independentemente da importância que a sua colaboração possua dentro da totalidade do fato, questão que só tem interesse no momento da fixação da pena.
- Cdistingue a autoria da participação em função da prática dos atos executórios do delito.
- Dé aceita pelos doutrinadores nacionais embora não seja aceita pela jurisprudência.
- Enão tem aplicação prática no direito penal brasileiro.