Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2009

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu122225
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas,
  1. Adescriminalizou a conduta.
  2. Bdespenalizou a conduta com a supressão da pena.
  3. Ctransformou a conduta em contravenção penal.
  4. Dabrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime.
  5. Eagravou a punição da conduta, que agora deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, não podendo ser substituída por pena restritiva de direitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime.

Link permanente: /questoes/vu122225