Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu122236
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise as premissas a seguir elencadas.I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.II. É dever do Estado assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.III. Os dirigentes de estabelecimento de ensino individual têm a incumbência de comunicar ao conselho tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar de crianças e adolescentes nas hipóteses em que se esgotaram os recursos escolares.Assinale a alternativa correta.
- ASomente o item III está incorreto.
- BApenas os itens II e III estão incorretos.
- CTodas as afirmações são falsas.
- DTodas as afirmações são verdadeiras.
- ESomente os itens I e III contemplam ideias falsas.