Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — VUNESP 2009
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- vu122238
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
- Apossui representação de entidades de defesa do consumidor, como também associações de fornecedores.
- Bpara consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá contratar entidades privadas com notória representatividade e contribuição social em questões consumeristas.
- Cintegram os seus quadros, de forma supletiva, os conselhos estaduais e municipais de defesa do consumidor.
- Dtem como atribuição o gerenciamento do fundo para recolhimento das indenizações por danos causados aos consumidores, juntamente com representantes da sociedade civil.
- Ea sua coordenação política é exercida pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, ou órgão federal que venha substituí-lo.