Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2009
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu122241
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise as assertivas sobre o tema cláusulas abusivas.I. É abusiva a cláusula que limite indenização nas relações de consumo firmadas entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, mesmo que em situações justificáveis.II. Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence.III. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.Assinale a alternativa correta.
- AOs itens I e III estão incorretos.
- BSomente o item II contempla uma idéia falsa.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DTodas as afirmações são verdadeiras.
- ETodas as afirmações são falsas.