Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2009
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu122265
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É permitido ao fornecedor de produtos ou serviços
- Arepassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
- Bmanter cadastro de consumidor com informações negativas referentes a período superior a 6 (seis) anos.
- Cmajorar o valor inicialmente orçado, quando esse acréscimo decorrer da necessidade de contratar os serviços de terceiros.
- Dabrir cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo do consumidor, comunicando-lhe por escrito quando a abertura por ele não tiver sido solicitada.