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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — VUNESP 2009

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
vu122266
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
É (são) ineficaz(es), em relação à massa falida,
  1. Aos registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.
  2. Ba renúncia à herança sem a intenção de fraudar credores.
  3. Ca renúncia ao legado, realizada desde 3 (três) anos antes da decretação da falência.
  4. Do pagamento, independentemente da respectiva forma, de quaisquer dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.

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