Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — VUNESP 2009
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- vu122279
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
As garantias e privilégios do crédito tributário decorrem
- Ada noção de verticalidade que marca a relação jurídica tributária.
- Bdo direito subjetivo público do Estado à plena satisfação de seu crédito.
- Cdo fato de não se caracterizar o Direito Tributário também como um ordenamento jurídico obrigacional e comum.
- Dda plena independência do Direito Tributário em relação aos outros ramos do Direito.