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Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — VUNESP 2009

Direito TributárioQuestões Propedêuticas
Código
vu122280
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
O conceito de mercadoria adotado pela Constituição Federal
  1. Aé matéria sob reserva de lei tributária.
  2. Bpode ser alterado para efeito de definir competência tributária.
  3. Cabrange todo e qualquer bem cuja propriedade possa ser transferida mediante contrato de compra e venda.
  4. Dé o que a lei comercial define como tal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é o que a lei comercial define como tal.

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