Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — VUNESP 2009
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- vu122281
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Um tema recorrente no Brasil, diga-se, não só no Brasil, é o da carga tributária em sentido geral. Entre nós, parte considerável dos tributaristas considera-a excessiva e por isso inibitória da atividade econômica. No plano essencialmente jurídicotributário, ou seja, de jure constituto, essa consideração crítica
- Atem relevância apenas no que se refere ao exame casuístico do processo judicial, cuja lide se componha em torno da capacidade tributária ativa.
- Bestá intimamente ligada ao fato de o Direito Tributário pátrio carecer, no caso de impostos, de uma norma específica sobre o princípio da capacidade contributiva pessoal.
- Ctem relevância apenas no que diz respeito ao exame casuístico, no âmbito do processo judicial, da lide que se componha em torno da aplicação do princípio da capacidade contributiva como corolário de Justiça Fiscal.
- Ddecorre do fato de o ordenamento jurídico tributário nacional não acolher a graduação de alíquotas proporcional à essencialidade do produto.