Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — VUNESP 2009
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- vu122293
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
- Anas infrações penais comuns, os Governadores dos Estados e os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
- Bas ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Co mandado de segurança impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça.
- Dos conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e as da União.