Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — VUNESP 2009
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- vu122296
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A sentença estrangeira
- Aquando for meramente declaratória, ou dispuser sobre direitos da personalidade, prescinde de homologação para a sua execução no Brasil.
- Bdeverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça e, sucessivamente, pelo juízo competente para sua execução.
- Cdispensa homologação quando proferida em ação na qual figurem, como partes, exclusivamente cidadãos brasileiros.
- Dpara ser executada no Brasil, deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.