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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — VUNESP 2009

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
vu122302
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta
  1. Ade mais da metade dos Governadores das unidades federativas.
  2. Bconjunta, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  3. Cde um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  4. Dde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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