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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — VUNESP 2009

Direito Processual PenalAção Penal
Código
vu122303
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta, considerando a hipótese de ter havido o falecimento do querelante durante o andamento de ação penal privada, antes da sentença.
  1. AA companheira, embora vivesse em união estável com o falecido, não tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.
  2. BA companheira, que vivia em união estável com o falecido, tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.
  3. CO falecimento do querelante acarreta, necessariamente, o trancamento da ação penal privada.
  4. DO falecimento do querelante só acarreta o trancamento da ação penal privada se o querelado assim o requerer.
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GabaritoB — A companheira, que vivia em união estável com o falecido, tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.

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