Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — VUNESP 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- vu122305
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No caso de roubo praticado na cidade de São Paulo contra agência bancária da Caixa Econômica Federal, em que tenha havido a subtração de dinheiro do caixa, a competência para a ação penal é da
- AJustiça Federal.
- BJustiça Estadual.
- CJustiça Federal ou da Justiça Estadual, observada a regra da prevenção.
- DJustiça Federal ou da Justiça Estadual, conforme o inquérito tenha sido conduzido pela Polícia Federal ou pela Polícia Estadual.