Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — VUNESP 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- vu122310
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a José a prática de três furtos ocorridos em Campinas e de um roubo ocorrido em Americana, este em maio e aqueles em abril do corrente ano. Nessa hipótese, a competência para decidir sobre o eventual recebimento da denúncia e instauração da respectiva ação penal é
- Ado Juízo Criminal da Comarca de Campinas.
- Bdo Juízo Criminal da Comarca de Americana.
- Cdeterminada pela prevenção.
- Ddo Juízo Criminal a quem a denúncia for endereçada.