Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2009
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu122311
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronuncia o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de
- Ahabeas corpus.
- Brecurso em sentido estrito.
- Cagravo.
- Dapelação.