Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — VUNESP 2009
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- vu122312
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase:A inobservância da competência penal por prevenção___________________ .
- Aconstitui nulidade relativa
- Bconstitui nulidade absoluta
- Cnão constitui nulidade
- Dpode constituir nulidade absoluta em circunstâncias especiais