Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — VUNESP 2009
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- vu122316
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que
- Ase vier a ocorrer o falecimento da pessoa cuja condenação tiver de ser revista, deverá ser julgada extinta a punibilidade, com subsequente arquivamento dos autos.
- Bo pedido pode ser ajuizado pelo Ministério Público em favor do condenado.
- Cpara requerer revisão criminal, o condenado é obrigado a recolher-se à prisão, caso ainda não tenha cumprido a pena.
- Do pedido pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.