Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2009
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu122327
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A norma inserida no art. 7.º, inciso II, alínea "b", do Código Penal - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro (...) os crimes (...) praticados por brasileiro - encerra o princípio
- Ada universalidade ou da justiça mundial.
- Bda territorialidade.
- Cda nacionalidade ou da personalidade ativa.
- Dreal, de defesa ou da proteção de interesses.